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Processos Judiciais

  ILUMINADOS Nº   0010111-20.2014.5.01.0060, 60º VTR - SINTERGIA X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A  


 O processo dos ILUMINADOS, noticiar (destaque): 1ª audiência realizada em 21/05/2014, o Juiz solicitou a presença do MPT. Nova audiência realizada no dia 11/6. MPT pediu 30 dias para pronunciar-se.



  Ação Coletiva de Inconstitucionalidade/Substituição da TR nas contas de FGTS e recomposição das perdas de 1999 até os dias atuais:  

    • Processo de n.º: 0001789-63.2014.4.01.3400, tramitando na 6ª Vara Federal do Distrito Federal. Para consulta acesse: www.jfdf.jus.br
    • Possíveis Beneficiários: todo trabalhador que possua ou tenha tido saldo na conta fundiária de FGTS, entre 1999 até os dias atuais, esteja aposentado ou na ativa.
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      Ação Coletiva de Expurgos Inflacionários em face da ELETROS:  

    • Processo de n.º: 2005.001.152618-8 ou 0150615-24.2005.8.19.0001, tramitando na 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Para consulta acesse: www.tjrj.jus.br
    • Possíveis Beneficiários: todos os empregados desligados das empresas ELETROBRÁS/CEPEL que contribuíram a ELETROS entre o período de 1987 a 1991 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal) entre 05/11/1999 até os dias atuais.
    • Resultado e Resumo: A demanda foi julgada improcedente, pois o juiz entendeu que a prescrição quinquenal atingiu toda a categoria. O SINTERGIA interpôs recurso de apelação, parcialmente provido para julgar procedente o pedido para os substituídos que receberam a reserva de poupança antes de 05/01/1999 até os dias atuais.
    • Situação Atual: o processo aguarda julgamento dos recursos especiais tanto do SINTERGIA, quanto da ELETROS.
      PROVIDÊNCIAS: os ex-trabalhadores deverão assinar o termo de solicitação das fichas financeiras, para envio a ELETROS, e verificação de seu nome na listagem dos possíveis beneficiários da ação judicial
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