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  Notícias
  O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) poderá ter que socorrer as distribuidoras de energia elétrica, que precisam de novo empréstimo para cobrir o rombo da exposição ao mercado de curto prazo. O governo alinhava uma negociação para financiar até R$ 6,5 bilhões, na qual o banco de fomento participa com R$ 3 bilhões e o pool de 10 bancos comerciais, que já garantiu o primeiro empréstimo de R$ 11,2 bilhões via conta administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com os R$ 3,5 bilhões restantes na forma de um aditivo ao financiamento inicial.

O primeiro empréstimo, de RS 11,2 bilhões, deveria cobrir as necessidades das distribuidoras durante o ano todo, mas o dinheiro acabou em junho, com o pagamento das operações relativas a fevereiro, março e abril. No início do mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou o vencimento da fatura de maio, no valor de R$ 1,3 bilhão (relativo aos gastos com energia não cobertos pela tarifa) para liquidação em 31 de julho.

A10 dias de o prazo vencer, a operação de socorro ainda é obscura. O Ministério da Fazenda não comenta os detalhes, mas trava intensas negociações para cobrir o rombo no caixa das empresas. Procurado pelo Correio, o BNDES preferiu não comentar. Em nota, a CCEE afirmou: "As negociações referentes a um eventual novo financiamento estão sendo coordenadas pelo Ministério da Fazenda. A CCEE aguardará a finalização das tratativas para se manifestar". Maior interessada no assunto, a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abra-dee) também preferiu o silêncio.
Distribuidoras vão receber, até 31 de julho, R$ 1,3 bilhão relativos aos gastos não cobertos pela tarifa.

Saída
Os especialistas do setor avaliaram a saída como estratégica, uma vez que as distribuidoras ameaçam pedir reajustes extraordinários da conta de luz e há o te-mor do impacto de novos aumentos na inflação, que já passou o teto da meta, de 6,5%, em junho. Aportes diretos do Tesouro estão descartados, uma vez que o governo também está pressionado para fechar a meta do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida), de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Em junho, contudo, o Tesouro autorizou empréstimos de R$ 30 bilhões ao BNDES.

"Usar o banco de fomento é uma boa solução, em primeiro lugar, porque a parceria com os bancos comerciais se esgotou. Em segundo, para conseguir um empréstimo à Eletrobras o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou ontem a captação R$ 6,5 bilhões no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, que serão aplicados no plano de negócios 2014-2018 da companhia. A Caixa emprestará R$ 2,5 bilhões e o BB, R$ 4 bilhões, informou a estatal em comunicado, acrescentando que a captação de recursos ocorreu em processo de bookbuilding em que foram convidadas diversas instituições financeiras. A União é afiadora do empréstimo.

prazo maior e juros menores. A situação também ficará menos feia para o Tesouro e pode aliviar o repasse tarifário, que já está muito alto para o ano que vem", analisou o especialista do setor elétrico André Crisafulli, presidente da Consultoria Andrade & Canellas.

O gerente de regulação da Safi-ra Energia, Fábio Cuberos, explicou que o primeiro contrato de empréstimo previa aditivos. "O financiamento não foi suficiente para o ano todo, e a variação do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças, que é o valor da energia no mercado livre) vai continuar alta", disse. A previsão da CCEE para esta semana é de um PLD de R$ 734,87 o megawatt/hora.
Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, há limites para renovar o contrato com os bancos comerciais, por isso o esforço de incluir o BNDES no financiamento do setor. "O governo está fazendo o esforço para conseguir o dinheiro. A necessidade de manter as termelétricas ligadas continua", ressaltou.

CVM avaliará acordo de fusão
O acordo da operadora de telefonia brasileira Oi com a Portugal Telecom (PT), envolvendo a participação acionária das duas empresas como condição para continuar a fusão, pode levar semanas para ser analisado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A PT fez um empréstimo de quase 900 milhões de euros à empresa RioForte, do Grupo Espírito Santo, que passa dificuldades financeiras, e levou um calote.

Um aditivo ao acordo de fusão, feito para resguardar a companhia brasileira, prevê que 16,6% das ações detidas pela Portugal Telecom sejam mantidas pela Oi como forma de reduzir a partici-pação da portuguesa na nova companhia. Contudo, uma instrução da CVM regulamenta que empresas de capital aberto não podem manter em tesouraria ações de sua emissão em quantidade acima de 10%.
Para o especialista em telecomunicações, Dane Avanzi, a formatação da nova empresa ainda está ameaçada. "Há uma tentativa de reestruturação societária, mas esbarra em normas da CVM. A PT, quando integralizou o capital da Oi, não o fez em dinheiro, e sim em ações, sendo que a qualidade desses papéis não é a mesma depois do calote que ela levou da RioForte. Agora a CVM terá que passar um pente fino nas contas da empresa para avalizar a operação", comentou.

A avaliação da CVM sobre a revisão dos termos da fusão pode ir por dois caminhos. O mais rápido envolve o levantamento de casos semelhantes anteriores em que empresas pedem dispensa da regra. Outra alternativa é a escolha de um relator, que terá algumas semanas para fazer um relatório que deverá ser avaliado posteriormente por todo o colegiado. (SK)
  Fonte: http://www.canalenergia.com.br/
  Data de Publicação: 22/07/2014
 
 

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