O julgamento do Tema 1.389 no Supremo Tribunal Federal (STF) não é apenas um debate sobre contratos jurídicos — é uma das disputas centrais sobre o futuro do trabalho e da proteção social em nosso país.

Em pauta está o avanço da pejotização fraudulenta: o uso de contratos de PJ para maquiar o que, na prática, é uma relação de emprego tradicional. Essa prática retira do trabalhador direitos fundamentais garantidos pela Constituição e pela CLT, como FGTS, férias, 13º salário e previdência social.

Leia matéria em: https://www.facebook.com/share/p/1EjX9Zwkvd