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STJ nega pedido de Santo Antônio para adiar entrega de energia
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-BRASÍLIA- A Santo Antônio Energia (SAE) sofreu ontem mais uma derrota na tentativa de adiar o pagamento de seus compromissos com o mercado de energia. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por seis votos a quatro, o pedido de adiamento por 63 dias do cronograma para entrada em operação das turbinas da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.
O consórcio alega que o atraso nas obras decorre de eventos fortuitos, principalmente greves, e quer ressarcimento de parte dos custos extraordinários com a compra de energia no mercado de curto prazo, o que terá impacto nas tarifas. Com a decisão de ontem, o STJ transferiu para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a atribuição de decidir sobre essa demanda, o que deve ocorrer nesta sexta-feira. Enquanto isso, o consórcio construtor da obra continua demitindo funcionários diariamente. Ontem foram mais 150 demissões.
DEMITIDOS CHEGAM A 350
Na próxima semana, a SAE terá de pagar R$ 974 milhões em compromissos financeiros com o mercado de curto prazo de energia referentes a julho. Desse total, a empresa alega que R$ 594 milhões se referem ao custo do atraso nas obras por causa de greves e outros eventos alheios ao controle da companhia, em um argumento jurídico chamado de "excludente de responsabilidades".
Outros R$ 266 milhões do pagamento de julho são questionados pela empresa pelo cumprimento do fator de disponibilidade das suas turbinas. Esta é outra cláusula do contrato de concessão contestada pela SAE nos tribunais e na Aneel, que somaria R$ 3,25 bilhões até meados de 2015. A SAE reconhece, portanto, ter de pagar apenas R$ 114 milhões na próxima semana, considerando R$ 860 milhões em discussão jurídica e administrativa.
Alegando já ter pago R$ 2,6 bilhões em custos extraordinários pela compra da energia que foi vendida, mas não foi gerada por atrasos na construção, e que boa parte desse total não teria justificativa dentro do seu contrato de concessão, a SAE vem ameaçando suspender a obra. Ontem, o consórcio construtor da usina acelerou o ritmo diário de demissões, chegando a 350 pessoas desligadas desde o início da semana, do total dos cerca de nove mil funcionários até o mês passado.
Desde março de 2012, quando a usina passou a ter contratos para entrega de energia acima de sua geração, a empresa vem comprando no mercado de curto prazo para entregar ao mercado livre. A SAE tentou antecipar em um ano a implantação da usina em relação ao contrato de concessão, mas só conseguiu postergá-la, na prática, oito meses.
- Nesses dois anos e meio, não tivemos um único dia de inadimplência. Não houve nenhum cliente que não tenha recebido a sua energia. (Mas parte disso) é um custo sistêmico, que tem de estar no sistema. É justo que um agente só banque esse ônus, que não é dele? - disse Eduardo de Melo Pinto, presidente da SAE.
MAIS PRAZO A OUTRAS EMPRESAS
Os R$ 2,6 bilhões foram pagos pelos acionistas da Santo Antônio Energia, segundo seu presidente. Os sócios da empresa são Eletrobras Furnas, o fundo Caixa FIP Amazônia, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig.
A Aneel deverá avaliar nesta sexta-feira o pedido de "excludente de responsabilidade" em período de 63,6 dias. Esse seria um aval para a empresa prorrogar nesse período os seus compromissos por conta das greves. A Aneel já concedeu esse tipo de direito a outros concessionários no passado e, se ele for aceito, Melo Pinto diz que procurará os eventuais ressarcimentos de desembolsos a maior já feitos ao mercado de curto prazo. O valor total em "excludente de responsabilidade" pleiteado pela empresa é de R$ 969 milhões.
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Fonte: www.canalenergia.com.br
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Data de Publicação: 04/09/2014
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