Aneel propõe custo de capital de 7,16% 

Preço pago pelas distribuidoras no leilão A-0 ficou até 33,2% mais alto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a proposta de regras que serão aplicadas no quarto Ciclo de Revisão Tarifária das distribuidoras de energia.

Entre as propostas que ficarão em consulta pública está a da nova taxa de remuneração de capital (WACC) que é de 7,16%. No terceiro ciclo a WACC foi fixada em 7,5%. As propostas ficarão em consulta pública de 11 de junho a 1 de setembro de 2014.

Queda de remuneração

A queda na remuneração das empresas para a nova revisão foi bem menor que a verificada no terceiro ciclo, que passou de 9,95% para 7,5%, isso porque houve uma desaceleração na queda do risco país. O WACC considera o risco país dos últimos dez anos, explicou o superintendente de Regulação Econômica da agência, Davi Lima.

As regras apresentam aprimoramentos conceituais referentes ao Fator X – que calcula os ganhos de produtividade das distribuidoras, à base de remuneração das empresas e também das regras de perdas de energia.

Validação do laudo

Por causa dos problemas ocorridos na terceira revisão tarifária das empresas com relação à base de remuneração a agência fixará regras regulatórias para a validação do laudo apresentado pelas concessionárias. “Não havia regras claras de validação do laudo apresentado pelas empresas. Essa validação dependia muito da mão do fiscal”, afirmou Lima.

Esses conceitos serão usados nas regras de cálculos do quarto ciclo e dos demais. A proposta da agência é atualizar as regras a cada seis anos, assim as revisões serão feitas com a regra em vigor na data de aniversário de cada distribuidora.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o prazo de consulta pública da proposta não poderá ser ampliado para que não comprometa a agenda de trabalho da agência e permita que as regras estejam prontas para a revisão tarifaria da Companhia Energética do Ceará (Coelce).

Leilão de energia

O preço pago pelas distribuidoras pela energia comprada no leilão A-0 ficou até 33,2% mais alto que o pago no certame para a maioria das companhias em maio, diante da grande diferença de preços entre os submercados de energia, aponta levantamento realizado pela Comerc Energia, gestora e comercializadora de energia elétrica.

Ao contratar energia no leilão realizado no fim de abril, distribuidoras de energia conseguiram reduzir em bilhões de reais os gastos que teriam com exposição involuntária ao preço de curto prazo ao longo do ano. Entretanto, elas ainda terão que arcar com outros custos, incluindo cerca de R$ 51,5 milhões em maio referentes às diferenças de preço entre submercados.

A diferença de preços de liquidação de diferenças (PLD) entre submercados em maio ocorre, segundo o presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos, por restrições de transmissão de energia elétrica entre as regiões. Assim, os preços ficaram bem maiores no Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste, na maior parte do mês, e menores no Norte.

Risco de submercado

Quando uma distribuidora compra energia de uma geradora em submercado diferente ao que está localizada e no qual o PLD está mais baixo, isso gera um custo adicional para as distribuidoras, que arcam com o chamado “risco de submercado”, posteriormente repassado aos consumidores. Isso aconteceu, por exemplo, no caso da energia vendida pela Eletronorte, da Eletrobras, uma das principais vendedoras no leilão e que está localizada na região Norte, para distribuidoras no Sudeste/Centro Oeste e Sul.

Vlavianos disse que a diferença de PLD entre submercados é algo natural do mercado de energia. “Mas, de todo modo, isso é um custo adicional que as distribuidoras teriam que repassar para os consumidores no futuro”, acrescentou.

Custos

Segundo a Comerc, entre as distribuidoras que tiveram aumento de 33,2% sobre o preço da energia pago no leilão A-0 em maio estão Cemig, Light, Eletropaulo, companhias da CPFL, Copel, entre outras. O preço da energia do leilão corrigido para a contabilização do mês de maio seria de R$ 360,72 por MWh para essas companhias, ante o preço médio de R$ 270,81 por MWh praticado no leilão.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, no entanto, lembrou que esses custos já apresentarão grande redução em junho, diante da forte queda do PLD.

“Em junho, o PLD teve uma queda muito significativa, então esse problema aparece no mês de maio, mas em junho já tende a diminuir bastante por causa da baixa do PLD”, disse.

Na primeira semana de junho, o PLD médio em todas as regiões caiu 29% ante a semana anterior. Na segunda semana, a queda foi de 45% no Sudeste/Centro Oeste, Nordeste e Norte, para 318,60 reais por MWh, e de 62% na região Sul, a R$ 220,29 por MWh.