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Compras públicas sustentáveis são tema de debate no TCE-RJ
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Nesta quarta-feira a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG), em parceria com o Comitê Gestor Socioambiental do TCE-RJ e o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro da Assembleia Legislativa, promoveu o debate “Compras públicas sustentáveis”. O evento contou com as palestras do desembargador Jessé Torres, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e da subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha. Também participaram do encontro o procurador-geral do TCE, Sergio Cavalieri Filho, a diretora-geral da ECG, Paula Nazareth, e o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Carlos Leal.
O desembargador Jessé Torres, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para a Promoção da Sustentabilidade, falou sobre a experiência do Tribunal de Justiça do Rio na área. Uma das ações foi a entrada em vigor, a partir de hoje, do Manual de Gestão de Contratos e Rotinas Administrativas, que contém os requisitos de sustentabilidade nas fases interna e externa dos processos de contratação, com ou sem licitação. Com uma estrutura gigantesca que inclui 800 magistrados e 16 mil servidores e nove milhões de processos tramitando, o Tribunal decidiu basear suas ações de sustentabilidade em cinco eixos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gerenciamento de resíduos, educação e sensibilização ambientais, qualidade de vida no ambiente laboral e contratações administrativas.
Após convênio com a Eletrobras, o TJ, a partir de 2012, passou a incluir na edificação de novos fóruns e na reforma dos prédios existentes critérios de eficiência energética, como cobertura verde, bicicletário, vidros especiais, elevadores inteligentes, valorização da iluminação natural, instalações e equipamentos adequados à racionalização do uso da água, entre outras medidas. O magistrado comentou ainda a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) para as compras públicas sustentáveis e leu um parecer do atual vice-presidente do órgão, Aroldo Cedraz, sobre o assunto.
- Nós estamos deslocando o paradigma. Antes o critério era rigorosamente em função do menor preço, hoje em dia torna mais complexo porque vai ter que levar em conta outros requisitos. É preciso saber se a economia de hoje não é o prejuízo de amanhã. Se os tribunais de contas não fizerem a revisão da sua postura do compromisso com o menor preço, a sustentabilidade não sai do papel
- afirmou.
Na palestra “Contexto e experiências de adoção de critérios sustentáveis nas compras públicas”, Geiza Rocha falou sobre as dificuldades para realizar as compras sustentáveis.
- Um dos desafios é a falta de dados tanto das empresas quanto do setor público. O Fórum tem buscado sublinhar a importância da análise do ciclo de vida dos produtos para que, de fato, possa se tornar uma prática - afirmou para em seguida explicar: “o ciclo de vida agrega custos, impacto ambiental e o caminho percorrido desde a extração da matéria-prima até a distribuição, seu uso e, por fim, o descarte no meio ambiente. A avaliação do ciclo de vida é uma tendência mundial. Há possibilidade de adaptar dados internacionais à realidade brasileira. Dessa forma, fica mais fácil subsidiar a escolha por um produto mais sustentável”.
Geiza destacou ainda a falta de informação.
- Gasta-se muito mais comprando errado do que desviando. Outra questão é a da cultura. Nós brasileiros fomos instados a acreditar que vivemos no Paraíso e que aqui seria a terra da abundância. No entanto, somos desiguais, por exemplo, no acesso à água. O aquecimento global não escolhe territórios. Estamos vivendo a era da escassez no mundo - alertou, destacando que iniciativas isoladas ao serem unidas contribuem para o enfrentamento dos problemas.
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Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/
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Data de Publicação: 11/09/2014
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