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Aneel deve votar processos sobre Santo Antônio até início de outubro
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Os processos sobre atraso na entrega de energia pela hidrelétrica Santo Antônio, em avaliação na Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devem ser votados antes da próxima liquidação financeira das operações no mercado de energia de curto prazo que acontece em outubro.
“É um assunto complexo que carece de maiores aprofundamentos... a gente está com senso de urgência e vamos levar isso para pauta da reunião da diretoria em breve”, disse o diretor da Aneel, André Pepitone, relator dos processos na agência, nesta quarta-feira.
A Santo Antônio Energia, concessionária responsável pela hidrelétrica Santo Antônio, pede, entre os pleitos, que seja excluída de responsabilidade por atraso da entrega de energia da usina.
A empresa tem como sócios Furnas, do grupo Eletrobras; Caixa FIP Amazônia Energia, Odebrecht Energia, SAAG Investimentos, do grupo Andrade Gutierrez; e Cemig Geração e Transmissão.
Além disso, a Aneel avalia pedido de alinhamento do cronograma de obrigações com a efetiva entrada em operação da rede de transmissão associada e o índice de disponibilidade que a usina tem que cumprir, que atualmente obriga que a hidrelétrica gere eletricidade 99,5% do tempo.
As recentes disputas judiciais que envolveram a Santo Antônio Energia e que dizem respeito ao cumprimento de prazos e pagamento de dívidas da companhia podem afetar a avaliação que investidores e financiadores sobre as demais usinas hidrelétricas em construção no país, como Belo Monte, Jirau e Tapajós, segundo Pepitone
“Esses empreendimentos serão fundamentais para a visão dos investidores e dos financiadores, então é fato que os problemas com a Santo Antônio elevam a avaliação de risco e a percepção negativa sobre o leilão em São Luiz do Tapajós, por exemplo”, disse.
Segundo o executivo, porém, a usina no Rio Madeira, onde atua a Santo Antônio, está em um estágio "que não há como voltar atrás", razão pela qual a empresa, caso decida não cumprir com cláusulas contratuais, pode ser penalizada. Uma das punições, previstas pelas regras da Aneel, é a multa de até 2% sobre a receita operacional líquida da companhia, além de compromissos comerciais.
A Santo Antônio Energia chegou a levantar dúvidas sobre a viabilidade econômica do projeto da hidrelétrica diante dos altos custos com os quais está tendo que arcar.
Pepitone disse que a Aneel ainda não trabalha com a possibilidade de abandono da obra e que fiscalizará o cumprimento do contrato de concessão.
Bandeiras tarifárias
A implantação das bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores do país está confirmada para iniciar em janeiro de 2015, disse Pepitone. As bandeiras são mecanismo que dará sinalização na fatura de energia do consumidor se o custo da eletricidade estará mais caro ou mais barata no mês seguinte, de acordo com as condições da geração de eletricidade.
Com a medida, o consumidor terá uma noção mais clara sobre o custo da energia, podendo optar por economizar em momentos em que ela estiver mais cara. Os custos extras com geração de energia mais cara passam a ser repassados mensalmente na conta de energia dos consumidores, dando um alívio para as despesas de curto prazo das distribuidoras.
O mecanismo, que estava previsto para entrar em operação no início deste ano, teve a implantação adiada para 2015, já que algumas distribuidoras pediram mais tempo à Aneel para adaptar os sistemas operacionais necessários a aplicação da medida.
A Aneel ainda tem que aprovar detalhes operacionais da implantação das bandeiras, mas Pepitone afirmou que a data de início da aplicação em janeiro de 2015 está confirmada.
A intenção de Pepitone, que é relator do processo sobre detalhes operacionais das bandeiras tarifárias, é levar o tema para votação pela diretoria da Aneel ainda em setembro ou na primeira semana de outubro.
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Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/
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Data de Publicação: 17/09/2014
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